E se de repente viesse a saber que o Hospital onde é ou foi tratado, o ultrapassou e relevou os seus dados clínicos, ainda para mais a entidades privadas, sem a sua autorização?
Segundo investigação do jornal i, é mais ou menos isto que se está a passar com algumas administrações de hospitais, e algumas companhias de seguros.
O “i” conta que as administrações hospitalares, à revelia dos pareceres da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), estão a fornecer dados dos seus pacientes às seguradoras, que os utilizam para evitarem ou atenuarem processos indemnizatórios.
Feio, sem dúvida …
A Comissão Nacional de Proteção de Dados condena este processo e sustenta que o acesso a dados de terceiros é ilegal, mas a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) alega que é legal.
A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos é uma entidade pública independente (assim a apresenta o “i”), que responde perante a Assembleia da República, e que neste caso considera que o acesso a estes dados é permitido e até tem vindo a autorizar os hospitais a facultar essa informação às seguradoras.
Será caso para dizer que de pública e de independente parece ter muito pouco.
À primeira vista e respeitando opinião em contrário, parece estar a defender interesses privados em vez de públicos, e como tal a evidenciar uma postura de dependência desses poderes que a afastam do ideal de independência.
A situação legal é obscura e tem prejudicado os cidadãos em geral, as entidades de saúde detentoras da informação clínica e a própria reputação e autoridade das entidades públicas independentes envolvidas.
Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça
