O Governo diminuiu a comparticipação que tinha no pagamento dos juros resultantes da aquisição de casa ao abrigo de crédito habitação bonificado. São já várias as famílias que apresentaram queixa, sentindo-se penalizadas pelos critérios que o Estado está a seguir no apuramento dos respectivos rendimentos. As queixas têm partido das famílias com rendimentos de categoria B (que têm um ou mais que um trabalhador independente). Ao que parece, estes contribuintes estão a ser descriminados negativamente em relação aos trabalhadores por conta de outrem, ao verem-se excluídos da bonificação ou então ao serem colocados num escalão abaixo, para níveis remuneratórios equivalentes aos dos trabalhadores por conta de outrem.
A razão deste desfasamento está na nova interpretação que está a ser dada pelas autoridades à figura do Rendimento Bruto.
A notícia desta incomodidade chega-nos da Provedoria de Justiça, onde há mais de 3 anos, o Provedor espera por uma solução na forma de um mudança legislativa. Alfredo José de Sousa, deu conta que o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, se comprometeu com uma solução para Agosto de 2010, que obviamente ainda não chegou.
