O fim da semana passada foi a altura para o Governo dar mais um passo na “quase novela” da venda das seguradoras do grupo Caixa Geral de Depósitos, tanto são os episódios e tanto se arrasta no tempo.
Na quinta-feira passada, o executivo fixou a data limite de 11 de Novembro para os potenciais investidores apresentarem as suas propostas de compra.
Mais concretamente, qualquer interessado em adquirir as seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, terá que fazer chegar a sua proposta até às 17 horas de 11 de Novembro, uma segunda-feira.
Deste modo e até lá, ainda teremos por certo muitas notícias sobre eventuais pretendentes, dando aqui mais algum tempo de antena a este caso que tem agitado o usualmente monótono panorama da atividade seguradora em Portugal, e que temos hesitado em abordar aqui, pois são mais as conjeturas que os factos.
Facto é que o Conselho de Ministros aprovou finalmente nos últimos dias de Agosto, o caderno de encargos da privatização das três seguradoras, que juntas detêm uma quota superior a 30 por cento do mercado português de seguros.
Caderno de Encargos
Para selecionar as melhores propostas, o Governo decidirá com base em nove critérios diferenciadores, sendo o principal, o preço.
Seguem-se as restantes 8 linhas orientadoras:
- A percentagem de capital social com que o proponente pretender ficar;
- A metodologia proposta para a aquisição das empresas;
- O melhor interesse patrimonial para o Estado, sobretudo no que se refere ao encaixe financeiro e impacto para a CGD;
- A qualidade do projeto apresentado;
- A preservação da unidade estratégica do grupo segurador;
- A contribuição para a manutenção da capacidade económico-financeira das empresas seguradoras;
- A minimização de condicionantes jurídicas, laborais ou económico -financeiras para a concretização da compra;
- A idoneidade e capacidade financeira do comprador, assim como a experiência no setor segurador.
O executivo determinou ainda nessa mesma data, que a segunda fase do processo de privatização, que entretanto foi iniciada a 9 de Setembro, contava com os chineses Fosun International Limited e os norte-americanos Apollo Management International.
Na realidade, estes são os pretendentes já confirmados até à data. Ambas as instituições, ou melhor dizendo, ambos os fundos de investimento, ultrapassaram a primeira fase, mas como acabou de ler, outros concorrentes ainda se lhes podem juntar.
Soube-se que três outros pretendentes ficaram entretanto pelo caminho, uma vez que eram cinco as propostas de compra das seguradoras nacionais no fim da primeira das fases.
Quanto a estas propostas sino-americanas, sabe-se que os norte-americanos do Apollo pretendem a aquisição da totalidade das ações das companhias de seguros e que a proposta dos chineses do Fosun não é total, apontando apenas para a compra de 70% da sociedade Alfa e 51% da sociedade Beta, os dois veículos criados na operação de venda para concentrarem as atividades dos seguros.
Apollo Management International
Os norte-americanos da Apollo estão nesta disputa a convite de Gustavo Guimarães, que a título individual, encabeça atualmente o grupo de empreendedores nacionais que apostam na atividade seguradora nacional. O empresário português espera que o fundo norte-americano, cotado na NYSE e com uma capitalização de mercado de cerca de 8.3 mil milhões de euros venha assim a estabelecer-se em Portugal e a cá ficar.
Grupo Fosun
Quanto aos chineses, também têm estatuto bem reconhecido.
O consórcio Fosun, é mesmo um dos mais lucrativos grupos privados da China, e o seu presidente, Guo Guangchang, foi já mesmo considerado como “o Warren Buffett Chinês”.
O grupo Fosun foi fundado em 1992 por jovens licenciados de uma universidade de Xangai, onde ainda tem a sua sede. Tem investimentos em variados setores, como o imobiliário, turismo, saúde, indústria farmacêutica, seguros, media, publicidade e minas.
Numa incursão mista entre seguros e turismo, tinha já dado nas vistas em junho, ao associar-se ao grupo AXA para comprar 92% do capital do Club Mediterranée, a icónica cadeia hoteleira francesa, com cerca de 80 resorts em 40 países.
Segunda fase
Pese o facto de só as duas entidades referidas acima terem passado para a segunda fase, as restantes três concorrentes no fim desta primeira fase, que foram afastados, podem ainda associar-se criando uma joint-venture com os candidatos que transitaram para a segunda fase.
Comissão de acompanhamento
O Executivo nomeou já a Comissão Especial de Acompanhamento à privatização das companhias de seguros do grupo Caixa Geral de Depósitos.
José Manuel Costa, Diogo Leite Campos e Jorge Vasconcelos foram escolhidos para integrar a comissão que visa contribuir para o sucesso da operação de reprivatização destas seguradoras, sendo responsabilidades da mesma, a definição das melhores práticas a adotar, e os padrões de transparência e isenção que defendam o interesse público.
Os três membros serão remunerados e as suas funções serão extintas assim que a privatização estiver concluída.
Relembre-se que foi o memorando de entendimento assinado entre Portugal e o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, no âmbito do programa de apoio financeiro a Portugal, que determinaram a venda da Caixa Seguros e Saúde.
Neste processo de venda, a Caixa já vendeu a sua divisão no setor da saúde – o grupo HPP, à brasileira Amil, por um saldo positivo de 40 milhões de euros.
